Entre a negociação processual e a redução criminal: uma necessária escolha política
O artigo aborda a crítica ao sistema de persecução criminal brasileiro, evidenciando suas falhas na efetiva apuração de delitos e na ressocialização de condenados. O autor, Leonardo Marcondes Machado, discute a ascensão da negociação processual, como o acordo de não persecução penal e suas implicações, além de defender a necessidade de uma drástica redução da criminalização e uma revisão dos fundamentos da política criminal, visando um sistema mais justo e eficaz. A reflexão proposta envolve ...
O artigo aborda a crítica ao sistema de persecução criminal brasileiro, destacando suas deficiências desde a investigação preliminar até a execução penal, evidenciando que este se encontra envolto em promessas não cumpridas e ineficácia na ressocialização dos condenados.
Discorre sobre a técnica negocial introduzida na legislação brasileira como uma estratégia para crimes de menor potencial ofensivo, que evoluiu para a criação do "acordo de não persecução penal" e menciona a influência do sistema de plea bargaining dos EUA na sua aplicação no Brasil. O autor ressalta a importância das investigações preliminares na justiça negociada, considerando-as a principal fonte de informação nos casos penais, mas critica a sobrecarga e a falta de garantias durante essa fase, culminando na expansão do poder punitivo. Também é enfatizada a necessidade de uma redução drástica da criminalização e uma atuação mais crítica em relação à hipercriminalização, argumentando que a redução da intervenção penal deve ser feita com rigor.
A análise inclui a discussão sobre a qualidade da informação nos acordos e os impactos da importação de políticas penais estrangeiras, propondo um “giro processual decolonial” como alternativa para combater as injustiças no sistema penal brasileiro. Por fim, critica a ideia de que a negociação processual possa resolver os problemas da justiça criminal, ressaltando a desconexão entre a eliminação de processos e a redução da violência.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais temas abordados no artigo "Entre a negociação processual e a redução criminal: uma necessária escolha política", de Leonardo Marcondes Machado.
- Ineficácia do Sistema de Persecução Criminal: Análise das promessas não cumpridas do sistema, desde a investigação até a execução penal, e sua incapacidade de promover a ressocialização.
- Técnica Negocial e Criminalização: Discussão sobre a incorporação da técnica negocial e do "acordo de não persecução penal" na legislação brasileira, incluindo a comparação com o modelo estadunidense de plea bargaining.
- Destaque para as Investigações Preliminares: Importância das investigações iniciais como fontes informativas em um contexto de "Justiça negociada" e os impactos da limitação do exercício da defesa.
- Expansão do Poder Punitivo: Reflexão sobre como a "Justiça negociada" pode ampliar a intervenção punitiva, comprometendo garantias fundamentais e o estado democrático.
- Qualidade Epistêmica dos Casos Penais: A necessidade de uma base informativa adequada para os acordos e a crítica à sobrecarga de criminalização nas investigações preliminares.
- Redução do Espetáculo Penal: Propostas para mitigar a irracionalidade penal, sugerindo uma contenção da criminalização e uma mudança estrutural das agências penais.
- Índices de Resolução e Estratégias de Negociação: Crítica à ideia de que a negociação processual possa melhorar os índices de resolução e a efetividade do sistema de justiça criminal.
- Importação de Políticas Externas: Reflexão crítica sobre a adoção de modelos jurídicos estrangeiros, questionando sua adequação ao contexto brasileiro e propondo um "giro processual decolonial".
- Redução das Injustiças Criminais: Proposta de revisão dos fundamentos da política criminal brasileira, buscando preservar os direitos fundamentais e reduzir as práticas injustas.
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