Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada apenas com retórica
O artigo aborda a crítica ao atual estado do processo penal, destacando que sua barbárie não pode ser resolvida apenas com retórica. O autor analisa como a linguagem e a construção da "Verdade" se tornam protagonistas no sistema, ressaltando a necessidade de enfrentar a matriz inquisitória que prevalece, o que dá origem a decisões judiciais muitas vezes distorcidas. Ao final, enfatiza a importância de um controle efetivo e do devido processo legal, que ainda são insuficientes para assegurar a...
O artigo aborda a crítica à retórica que circunda o sistema processual penal, destacando a necessidade de enfrentar a "barbárie" desse processo com uma análise mais profunda.
Inicia-se com uma reflexão sobre a relação entre linguagem e verdade, enfatizando que a busca pela Verdade é uma construção complexa, muitas vezes mítica, que se distanciou da realidade prática do Direito. O autor discute a influência histórica do sistema inquisitório, desafiando a ideia de que a Verdade é acessível, e argumenta que o processo penal é dominado pela linguagem que constrói versões do que se considera "a verdade". Explora ainda como as decisões judiciais, como a imputação e a sentença, são construções linguísticas desprovidas de concretude, e critica a primazia do juiz dentro desse sistema.
A questão do livre convencimento no processo penal brasileiro também é abordada, apontando a necessidade de se respeitar princípios constitucionais que garantam o contraditório. O autor destaca que o conhecimento obtido durante a investigação preliminar muitas vezes é indevidamente utilizado na fase de instrução, comprometendo a legalidade e a democracia processual penal. Conclui-se que um reflexo crítico e judicial seria necessário para reconstruir a relação de justiça dentro do processo penal.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais pontos abordados no artigo "Barbárie do processo penal não pode ser enfrentada apenas com retórica", escrito por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
- A Linguagem como Protagonista: A necessidade de resgatar o papel central da linguagem no processo penal, transcendendo a busca por uma Verdade absoluta.
- A Crítica ao Sistema Inquisitório: Reflexões sobre os fundamentos do sistema inquisitório e sua prevalência no processo penal brasileiro atual.
- Impacto do Conhecimento e da Ética: A importância do conhecimento jurídico e a influência ética na construção das versões no processo penal.
- Imputação e Sentença como Construções Linguísticas: Como a acusação e a sentença dependem de construções linguísticas e a complexidade do seu entendimento.
- Limitações da Verdade no Processo Penal: A dinâmica de versões e a impossibilidade de alcançar a Verdade completa; o papel da linguagem na construção da narrativa.
- O Juiz como Senhor do Processo: A primazia do juiz e seu impacto nas decisões e no controle da instrução, destacando a falta de um verdadeiro equilíbrio entre acusação e defesa.
- A Inconstitucionalidade de Provas: Crítica à aceitação de provas obtidas de forma inadequada durante a investigação preliminar e suas consequências para a democracia processual penal.
- Reflexão sobre as Provas: A relação entre a instrução criminal e o uso de provas, enfatizando a necessidade de um entendimento profundo sobre o tema.
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