Como pesquisar decisões do STJ por assunto

Pré-requisitos rápidos

Não é necessário carregar documentos. Basta escolher o assunto penal desejado para acessar os julgados já organizados.

1) Acessar a ferramenta

Entre na IA STJ Penal por Assunto dentro do ecossistema Criminal Player. Você pode acessar a página de exemplo clicando aqui.

Observação: a interface mostra uma lista de temas penais já organizados, como execução penal, prisão preventiva, dosimetria etc.

2) Selecionar o assunto

Escolha o assunto penal que deseja consultar, clicando na opção correspondente. Neste momento, vamos usar a IA Execução Penal

3) Visualizar a análise do tema

Ao enviar o assunto, você terá acesso a:

• Resumo das teses principais do STJ naquele tema
• Jurisprudência selecionada com ementas e trechos dos votos
• Fundamentos jurídicos determinantes

4) Extrair insumos práticos

• Liste os precedentes mais próximos do seu caso
• Anote divergências entre ministros ou turmas
• Identifique fundamentos que sustentem suas teses defensivas

5) Reanalisar ou trocar de assunto (opcional)

Volte à lista de assuntos e selecione outro tema penal para comparar entendimentos.

Dicas rápidas

• Use os resumos como guia inicial e avance para as decisões completas para aprofundar
• Combine a pesquisa por assunto com outras ferramentas, como a IA STJ por Ministro, para maior precisão

Técnica IRAC: visão rápida

A técnica IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion) é um método estruturado para análise jurídica de casos e decisões, ajudando a organizar o raciocínio de forma clara e objetiva.

• Issue (Questão Jurídica): identifique o problema central do caso, a controvérsia legal principal em discussão.
• Rule (Regra Jurídica): apresente a legislação, precedentes e princípios aplicáveis à questão levantada.
• Application (Aplicação da Regra): explique como a norma foi aplicada aos fatos específicos do caso, conectando regra e fato.
• Conclusion (Conclusão): resuma a decisão final tomada pelo tribunal com base na análise anterior.