O que essa IA faz

A IA de Análise de ANPP lê um acordo de não persecução penal e roda 14 etapas de análise sob a ótica da defesa: confere existência, validade e eficácia à luz do art. 28-A do CPP, identifica cláusulas perigosas e abusivas, examina os limites da confissão, analisa o acordo cláusula a cláusula e ainda propõe redações alternativas e um plano de negociação.

É a forma de não assinar (nem orientar o cliente a assinar) um ANPP no escuro: você vê, em minutos, o que protege e o que prejudica o assistido, com sugestões concretas de ajuste.

Comece pela página da ferramenta: criminalplayer.com.br/ia-analise-de-anpp. É exclusiva para assinantes, com acesso imediato para quem tem o recurso no plano.

O que ela não faz (e por que isso é bom)

A IA é um apoio que qualifica a sua avaliação do acordo. Quem negocia, decide e orienta o cliente é você.

• Não decide se o acordo é bom. Aponta riscos e oportunidades; a recomendação ao cliente é sua.
• Não negocia pelo cliente. Prepara o terreno (pontos de ajuste, redações, fundamentos), você conduz a negociação.
• Não substitui o exame dos autos. O acordo se lê no contexto do caso; confira sempre.

Quando usar

• Ao receber uma proposta de ANPP do Ministério Público, antes de orientar o cliente.
• Para identificar cláusulas abusivas ou de rescisão automática antes de assinar.
• Para checar o art. 28-A (requisitos e vedações) e a validade do acordo.
• Para preparar a negociação: o que pedir para ajustar e como redigir a contraproposta.

As 14 etapas que ela roda

Para cada acordo, a IA executa estas etapas e empacota tudo num relatório final:

1. Leitura do ANPP: recebimento, leitura e preparação.
2. Existência: plano da existência do acordo.
3. Validade: plano da validade.
4. Eficácia: plano da eficácia.
5. Art. 28-A do CPP: checklist de requisitos e vedações.
6. Confissão: limites e efeito não probatório.
7. Cláusulas perigosas: cláusulas abusivas e armadilhas.
8. Condições e prazos: condições, prazos e prova de cumprimento.
9. Cláusula a cláusula: análise detalhada de cada cláusula.
10. Consequências: consequências e medidas mitigadoras.
11. Boa-fé: boa-fé, proporcionalidade e contraditório na execução.
12. Plano de negociação: status preliminar e estratégia de negociação.
13. Redações sugeridas: alternativas de redação para as cláusulas.
14. Relatório final: a saída empacotada.

O passo a passo certo

1) Abra a ferramenta e inicie a análise

Clique em Analisar ANPP para entrar na tela de execução.

2) Envie o acordo (este é o ponto-chave)

O jeito certo de rodar a análise completa é enviar o arquivo, não colar o texto solto no chat.

• Documento principal: o acordo de ANPP completo, com partes, condições, prazos e cláusulas.
• Formatos: PDF, DOC, DOCX ou TXT. O PDF precisa ser pesquisável (escaneado como imagem não é processado).

Com o arquivo carregado, clique em Executar ferramenta. É esse fluxo que dispara as 14 etapas.

3) Leia o relatório e prepare a negociação

A saída chega organizada por etapa. Comece pelas cláusulas perigosas e pelo checklist do art. 28-A, leve as redações sugeridas para a contraproposta e use o plano de negociação para conduzir a conversa com o MP.

O que evita um resultado fraco

• Envie o acordo inteiro. Inclua todas as cláusulas, condições e prazos; trecho recortado gera análise recortada.
• Garanta que o PDF é pesquisável. Documento escaneado como imagem precisa de OCR antes.
• Prefira enviar o arquivo a colar texto. O upload aciona as 14 etapas; o texto colado tende a render menos.
• Contextualize quando precisar. Se houver particularidade do caso que afete a análise (ex.: confissão já prestada), mencione ao iniciar.

Boas práticas e dicas

• Cláusulas abusivas primeiro. É onde mora o maior risco para o cliente (rescisão automática, uso indevido da confissão, limitações excessivas).
• Use as redações sugeridas como ponto de partida da contraproposta, sempre adaptando ao caso.
• Confira o art. 28-A na fonte. Requisitos, vedações e prazos devem ser verificados na lei antes de fechar.
• Vale para o outro lado também. Para checar se a denúncia abre espaço a ANPP, veja o guia Análise de Denúncia, que sinaliza a elegibilidade.

Segurança, cuidados e limites

• Segurança. Os arquivos enviados são criptografados, as conversas são acessíveis apenas por você e nada é usado para treinamento da IA.
• Dado sensível. O acordo envolve dados do assistido e do caso. Envie apenas o necessário e siga a política de privacidade do escritório.
• A palavra final é sua. A IA aponta riscos e sugere redações; a decisão de assinar, negociar ou recusar é jurídica e do cliente, com a sua orientação.

Dúvidas gerais sobre as IAs estão nas perguntas frequentes sobre as IAs.