Codificação Penal brasileira: Opúsculo Histórico

Luiz Regis Prado; Luís Roberto Gomes

Esta é uma obra de resgate histórico. Isso porque ao se tracejar a evolução histórica da legislação penal brasileira, busca-se anotar também, passo a passo, não apenas o seu desenvolvimento histórico, em sede cronológica, mas ainda a contextualização jurídica, filosófica, política e social de cada obra legislativa, com suas dificuldades, avanços e recuos. Desse modo, representa, de forma original e inédita, o acercar-se amplo sobre a transformação operada durante séculos na ciência penal e na legislação codificada do país. Expõem-se os problemas, as fontes, os costumes, a moral e as demais particularidades que permeiam as soluções jurídicas próprias de cada tempo, no âmbito do processo de criação legislativa dos Estatutos Penais, sem se descuidar de seus principais anteprojetos, aprovados ou não. Estes últimos são de uma riqueza jurídica única. Também, não se olvida do gizado no texto constitucional de cada quartel político, haja vista sua estreita relação com a matéria penal. Numa época tão carente de conhecimento sólido e consequente, tanto desconstrutiva como etérea, recomenda-se para a mais perfeita e congruente elaboração da lei penal que o intelecto legiferante mire o passado para bem fazer o presente. Boa leitura.