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Como analisar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

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Como analisar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Guia de como você pode colar o texto do ANPP, executar a análise e interpretar o retorno da IA, com clareza sobre onde clicar e o que observar.

Atualizado em 21 abr 2026

Pré-requisitos rápidos

Tenha o texto do ANPP transcrito ou digitalizado.

1) Acessar a ferramenta

Entre na IA Ferramenta – Análise de ANPP dentro do ecossistema Criminal Player. Você pode acessar a ferramenta clicando aqui.

Print da página da ferramenta com destaque no botão de acesso Executar ferramenta!
Print da página da ferramenta com destaque no botão de acesso Executar ferramenta!

Observação: a interface apresenta um campo para inserir o texto do ANPP e executar a análise.

2) Colar ou enviar o texto do ANPP

Cole o texto integral do ANPP no campo indicado ou envie o arquivo se a função estiver disponível, acessando a ferramenta pelo botão.

Print do campo de texto ou área de upload do ANPP
  • Certifique-se de incluir o documento completo, sem cortes.
  • Revise a formatação para facilitar a leitura da IA.

Para anexar um documento, acesse pelo botão.

Selecione seus arquivos e envie para a plataforma.

Print do campo de texto ou área de upload do ANPP
  • Formatos aceitos: PDF, DOC, DOCX e TXT.
  • PDF deve ser pesquisável: arquivos apenas escaneados como imagem não serão processados.
  • Conteúdo mínimo: identificação das partes e procuradores, condições pactuadas, prazos e cláusulas completas. Quanto mais claro e completo, mais precisa será a análise.

3) Rodar a análise

Solicite a análise para que a IA processe o ANPP com base nos critérios jurídicos e estratégicos definidos.

4) Ler o resultado objetivo

A saída normalmente inclui:

  • Verificação dos requisitos do ANPP
  • Conformidade com o art. 28-A do CPP
  • Cláusulas problemáticas e riscos interpretativos
  • Sugestões de ajustes e melhorias
  • Fundamentação com base em legislação e bibliografia de referência (incluindo obras de especialistas como a Prof.ª Luísa Walter da Rosa) e redações alternativas quando pertinente.
Print do botão Analisar com realce
  • Priorize a análise das cláusulas marcadas como problemáticas
  • Considere as sugestões para reforçar a segurança jurídica do acordo

5) Extrair insumos práticos

  • Liste os pontos fortes que podem ser mantidos no acordo
  • Liste os pontos frágeis que devem ser revisados ou retirados
  • Classifique os ajustes por prioridade

6) Ajustar e reanalisar (opcional)

Se necessário, faça alterações no texto do ANPP e execute a análise novamente para verificar se os ajustes resolveram as questões apontadas.

Dicas rápidas

  • Quanto mais completo e bem formatado for o documento, mais precisa será a análise
  • Use os resultados como apoio técnico, mantendo seu julgamento jurídico na decisão final

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