O artigo aborda a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em investigações criminais, criticando a usurpação de funções da polícia judiciária e ressaltando os perigos da violação de di...

O artigo aborda a exclusão do direito de voto dos presos provisórios e adolescentes internados no Brasil, enfatizando que essa restrição compromete a democracia e é uma violação dos direitos políti...

O artigo aborda a ilegalidade e a absurdidade da medida do governo do Rio de Janeiro que suspendeu o banho de sol para presos, destacando que tal prática viola direitos fundamentais, como o direito...

O artigo aborda a crítica à política de segurança pública do governador Wilson Witzel no Rio de Janeiro, que adota estratégias violentas e ilegais, como o uso de snipers e operações que resultam em...

O artigo aborda a crítica à duração excessiva dos depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ressaltando que essa prática agride a dignidade dos convocados e propõe a necessidade d...

O artigo aborda a necessidade de defesa do Quinto Constitucional, destacando a importância da participação de membros do Ministério Público e advogados nas cortes do Brasil. O autor, Luís Guilherme...