Artigo no Empório do Direito

O politólogo argentino Guillermo O'Donnell, em uma de suas últimas reflexões[1], teorizou acerca do que ele denominou de “democracia delegativa”, analisando mais particularmente as democracias contemporâneas da América Latina, “onde mecanismos de voto e representação política existem, mas as instituições de accountability (responsabilização) permanecem débeis, em um contexto de pouca participação popular e crescentes desigualdades econômicas.”[2]

O texto de referência escrito pelo Professor O´Donnel foi publicado no Brasil na Revista Novos Estudos CEBRAP (“Democracia Delegativa?”), no qual ele procura estabelecer uma caracterização das democracias delegativas, partindo, desde logo, de uma premissa básica: nas democracias delegativas quem ganha a eleição está “autorizado a governar o país como lhe parecer conveniente, sendo (o eleito) a encarnação da nação, o principal fiador e definidor do interesse nacional; afinal, ele foi autorizado a governar como achar conveniente.”

Ademais, “normalmente, a democracia delegativa sucede uma crise social e econômica profunda, pois gera um forte senso de urgência, sendo um drama de países sem uma tradição democrática, que têm de lidar com múltiplos legados negativos de seu passado autoritário, mas que, além disso, são defrontados com uma crise econômica e social extraordinariamente profunda, algo de que as democracias mais antigas, em sua maioria, estiveram livres.”

Em relação à América Latina, O´Donner entende como importante “mencionar as enormes desigualdades existentes na região, que colocam não só problemas de equidade social elementar, mas também de organização e representação política de amplos, e em alguns casos majoritários, segmentos de uma população que ganhou o direito de votar. Em países particularmente desiguais, como o Brasil e o Peru, isso levou a enormes flutuações de uma eleição a outra, que dificultaram ainda mais o surgimento de um sistema partidário representativo e razoavelmente estável”, concluindo, com toda razão, que “na América Latina há desigualdades persistentes e profundas.”

Ora, sendo o eleito quase como um pai da nação, evidentemente, que ele não precisa, nem sequer “da sustentação de um partido político, estando acima de todas as partes, inclusive dos partidos políticos e dos interesses organizados.” (grifei).

Não há, ademais, qualquer obrigação de prestar contas a quem quer que seja, nem mesmo ao Congresso Nacional. Dessa maneira, ao contrário do que ocorre nas democracias tipicamente representativas, o eleito pelo povo não pode ser responsabilizado por suas decisões, pois “age em nome daqueles por quem ele afirma ter o direito de falar.”[3]

Assim, sem essa “dimensão republicana da democracia”, impossível estabelecer “uma cuidadosa distinção entre as esferas dos interesses públicos e privados dos ocupantes de cargos públicos.” Veja-se, no caso brasileiro, a suposta influência dos filhos do presidente da República na tomada de algumas decisões políticas[4], e mesmo nas relações internacionais.[5]

Pois bem.

Estabelecida a premissa da democracia delegativa, O´Donnel passa a indicar algumas de suas principais características, iniciando pelo fato de ser uma democracia fortemente majoritária, constituída (a partir de eleições formalmente limpas) “de uma maioria que autoriza alguém a se tornar, por um determinado número de anos, a encarnação e o intérprete dos altos interesses da nação.” Se, eventualmente, as eleições (realizadas normalmente em dois turnos) “não geram diretamente uma maioria, essa maioria tem de ser criada para sustentar o mito da delegação legítima.” (também grifei).

Além de majoritária, a democracia delegativa é “fortemente individualista[6], pressupondo-se que os eleitores escolhem, independentemente de suas identidades e filiações, a pessoa que é mais adequada para cuidar dos destinos do país”, resultando em eleições marcadas por um caráter “muito emocional, envolvendo várias apostas.” Possivelmente, este fenômeno ocorreu em nossas últimas eleições majoritárias, quando uma terrível polarização foi determinante na eleição do atual presidente, dentre outros fatores, evidentemente.

Desse modo, tratando-se de verdadeiros salvadores da pátria - “fortes, corajosos, machos[7] e acima dos partidos e interesses[8] -, eles têm a obrigação “de aplicar à nação os remédios amargos que, embora muitos de seus membros não possam reconhecê-lo agora, a curarão.”

Assim, constitui-se um “governo de salvadores”, com um “estilo mágico de elaboração de políticas”, tornando-se comuns os pacotes, os decretos (“decretismo”), as medidas provisórias, etc.[9]

Mas, pode haver um revés: as promessas de campanha, por serem em grande parte irrealizáveis e demagógicas, não se confirmam e, “uma vez que as esperanças iniciais se dissipam e os primeiros pacotes fracassam, o cinismo e o desespero se tornam atitudes dominantes”; a tal ponto que, por exemplo, o presidente da República (nos sistemas presidencialistas, óbvio) pode se achar no direito de minimizar as consequências desastrosas e fatais de uma pandemia, tratando-a como uma “simples gripezinha ou um simples resfriadinho.”[10]

Por sua vez, o partido político que elegeu o presidente desespera-se “com sua perda de apoio popular, e começa a recusar apoio parlamentar às políticas dele, aumentando ainda mais o seu isolamento político e suas dificuldades de formar uma coalizão estável no Congresso.”[11]

Esta marginalização dos partidos políticos e do Congresso, evidentemente, traz consequências trágicas do ponto de vista institucional, especialmente:

“(1) aprofundando os próprios defeitos que são imputados a essas instituições;

(2) quando, finalmente e fatalmente, o Executivo precisa de apoio legislativo, está fadado a encontrar um Congresso não apenas ressentido, mas também que não se sente politicamente responsável por políticas públicas que começaram por ignorá-lo; e

(3) essa situação, juntamente com as críticas do Executivo à lentidão e ´irresponsabilidade` de um Congresso que recusa o apoio requerido, são um fator importante do acentuado declínio do prestígio de todos os partidos e políticos.”

A consequência inevitável é o isolamento do presidente em relação à “maioria das instituições políticas e interesses organizados existentes, tornando-se o único responsável pelos sucessos e fracassos de ´suas` políticas.”

Portanto, este modelo de democracia delegativa concebido por O´Donnel, “representa para o presidente a vantagem de não ter praticamente nenhuma obrigatoriedade de prestar contas (accountability)”, além de permitir “uma elaboração rápida de políticas, mas à custa de uma alta probabilidade de erros grosseiros, de implementação incerta, e de uma altíssima concentração da responsabilidade pelos resultados no presidente.”

Exatamente por isso, é comum nas democracias delegativas (“facilmente detectáveis na maioria dos países da América Latina”) que os eleitos “sofram vertiginosas variações em sua popularidade: hoje são aclamados como salvadores providenciais, amanhã são amaldiçoados como só acontece aos deuses caídos.”

Por fim, ressalto que o texto do argentino O´Donnel foi publicado no início dos anos 90, nada obstante parecer que foi hoje e, mais especificamente, que o foi a partir do contexto político vivido por sus hermanos.[12]

Notas e Referências

[1] O Professor O´Donnel faleceu em 29 de novembro de 2001, em Buenos Aires.

[2] NASCIMENTO, Paulo César, disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100001&lng=pt&tlng=pt, acessado em 14 de abril de 2020. Sobre O´Donnel, disse Paulo César Nascimento: “Seus livros e ensaios sobre autoritarismo, democratização e teoria da democracia tornaram-se clássicos das ciências sociais e leitura obrigatória nas instituições acadêmicas. O'Donnell também pesquisou e ensinou em diversas universidades dos Estados Unidos e da América Latina, tais como a Universidade de Notre Dame, Berkeley, Stanford e Michigan. No Brasil, foi pesquisador do IUPERJ e do CEBRAP, e nos últimos anos de sua vida esteve vinculado à Universidade de Buenos Aires. Sua destacada carreira acadêmica pode ainda ser medida pelo prêmio de contribuição aos estudos latino-americanos que lhe foi outorgado pela Latin American Studies Association, em 2006, e por sua eleição para presidente da Associação Internacional de Ciência Política na gestão 1989-1991.”

[3] Nada obstante, é preciso entender também que “a representação não garante, pelo método da tomada de decisão por maioria, que identidades minoritárias irão ter a expressão adequada no parlamento; a representação, ao diluir a prestação de contas em um processo de re-apresentação do representante no interior de um bloco de questões, também dificulta a desagregação do processo de prestação de contas.” (SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 49-50).

[4] https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/carluxo-e-presenca-cativa-nas-reunioes-de-bolsonaro-com-governadores.html, acessado em 14 de abril de 2020.

[5] https://exame.abril.com.br/brasil/eduardo-bolsonaro-diz-ja-ter-votos-para-virar-embaixador-nos-eua/, acessado em 14 de abril de 2020.

[6] “Individualista” aqui no sentido mais hobbesiano do que lockiano, como acentua o próprio O´Donnel.

[7] Há alguns, inclusive, que se acham imunes até ao contágio de determinados vírus, em vista de um suposto “histórico de atleta.”

[8] Transformando-se, muitas vezes, em mito!.

[9] Veja-se, em nosso caso, o chamado Pacote Anticrime (https://jornalistaslivres.org/um-lixo-chamado-pacote/, acessado em 14 de abril de 2020) e as “10 medidas contra a corrupção” (https://www.migalhas.com.br/quentes/305234/senado-aprova-projeto-das-10-medidas-contra-corrupcao, acessado em 14 de abril de 2020).

[10] https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/24/bolsonaro-volta-a-se-referir-ao-coronavirus-como-gripezinha-e-criticar-governadores-por-restricoes.htm, acessado em 14 de abril de 2020.

[11] Partido político no sentido weberiano, isto é, como “uma organização que exerce influência e busca ganhar o controle do poder político.” (WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 2ª. edição, p. 5).

[12] O Professor O´Donnel faleceu em 29 de novembro de 2001, em Buenos Aires. O seu texto sobre a democracia delegativa é de 1991, tendo sido publicado no Brasil pela Revista Novos Estudos CEBRAP, nº. 31, outubro/1991, pp. 25-40.

Referências

• Acesse esse artigo no Empório do Direito
• Rômulo Moreira está entre os autores desse artigo