O artigo aborda a discussão em torno da aplicação do Princípio da Insignificância em casos de furto analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de três Habeas Corpus (nºs 123734, 123533 e 123108).

O autor, Rômulo de Andrade Moreira, destaca a necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, ressaltando que o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a falta de critérios claros poderia levar ao casuísmo e ao aumento da população carcerária, propondo a aplicação do princípio mesmo em situações de reincidência. O artigo discute os critérios tradicionalmente considerados pelo STF para a aplicação do princípio e a sua insuficiência em casos em que envolve furto qualificado ou reincidência, como nos casos específicos dos réus que furtaram uma sandália de borracha, bombons artesanais e sabonetes íntimos.

A decisão sobre esses casos por parte do plenário, incluindo o voto do Ministro Teori Zavascki e a análise das circunstâncias agravantes, é apresentada como uma tentativa de equilibrar os direitos dos acusados com as consequências sociais da tipificação penal. O autor critique a decisão final do STF, rotulando-a como um "lavar de mãos" em relação a pequenos crimes, sublinhando a importância da responsabilização penal e da proteção dos bens jurídicos. Por fim, a discussão reflete a tensão entre a necessidade de justiça social e a efetividade do sistema penal.