O artigo aborda a questão da responsabilidade penal dos administradores de empresas em casos em que são acusados de crimes relacionados à sua função, destacando a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para que a responsabilidade penal seja atribuída, o que se opõe à ideia de uma responsabilidade objetiva.

O texto discute os princípios constitucionais que garantem a natureza pessoal da responsabilidade penal, enfatizando que a mera associação de um indivíduo à administração de uma empresa não implica automaticamente em culpa ou responsabilidade por atos delituosos. O autor ressalta a importância do elemento subjetivo na análise de crimes, conforme indicado pelo professor Cleber Masson, e menciona a teoria do domínio do fato, que exige demonstração clara do envolvimento do acusado na prática criminosa. Além disso, aborda decisões judiciais que reforçam a impossibilidade de assumir a responsabilidade penal objetiva, destacando a necessidade de provas concretas que vinculem o administrador ao crime, bem como a função do Ministério Público em comprovar tal responsabilidade.

O artigo conclui que a vedação da responsabilidade objetiva exige que o corpo acusador apresente evidências robustas de que o administrador realmente contribuiu para o delito, com incentivos à ampla defesa e respeito aos direitos do réu.