Pequeno guia do litigante de má-fé
O artigo aborda a litigância de má-fé no Brasil, destacando táticas comuns usadas por litigantes para manipular o sistema judiciário, como fórum shopping, uso indevido de segredo de justiça e procrastinação de processos. Os autores, Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud, expõem um decálogo ilustrativo que resume estratégias desleais, enfatizando a criatividade por trás desses artifícios e as consequências nocivas para a justiça. O texto serve como um alerta sobre as práticas antiéticas ...
O artigo aborda as táticas e estratégias comuns utilizadas na litigância de má-fé no Brasil, enfatizando o abuso do direito de petição e desvio de finalidade no acesso aos poderes públicos.
Dentre os temas abordados, destacam-se: (1) **Fórum shopping**, que se refere à escolha de um juízo desespecializado e fora da jurisdição natural; (2) **Segredo de justiça**, onde se utiliza a falta de transparência para evitar debates públicos essenciais; (3) **Valor da causa**, que sugere minimizar valores para reduzir custos; (4) **Pareceres jurídicos e técnicos**, promovendo a contratação de profissionais sem a especialização necessária; (5) **Entulhos documentais**, que envolve anexar uma quantidade excessiva de documentos irrelevantes para confundir e atrasar o adversário; (6) **Ataques pessoais**, onde se destila desprezo por representantes e órgãos imparciais; (7) **Linguagem agressiva**, que busca desestabilizar o oponente; (8) **Interesse de agir frívolo**, manipulando a noção de ameaça ao direito para obstruir processos; (9) **Procrastinação**, utilizando recursos infundados para atrasar a tramitação; e (10) **Tutelas de urgência**, aplicando medidas preventivas indevidas para prejudicar concorrentes.
O texto ilustra como essas abordagens, quando combinadas, podem tornar a litigância de má-fé uma prática comum nos tribunais.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais estratégias e táticas da litigância de má-fé, conforme abordado por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Georges Abboud no artigo "Pequeno guia do litigante de má-fé".
- Fórum Shopping: Escolher um juízo desespecializado, sem relação territorial com o réu, para potencializar os ganhos na demanda.
- Segredo de Justiça: Utilizar o sigilo para evitar a publicidade do processo, dificultando a intervenção de terceiros e debates públicos.
- Valor da Causa: Colocar um valor menor na causa para minimizar possíveis ônus processuais e honorários em caso de sucumbência.
- Pareceres Jurídicos e Técnicos: Contratar profissionais com boa reputação, mesmo que não sejam especialistas na área do conflito, para aproveitar o prestígio.
- Entulhos Documentais: Anexar muitos documentos irrelevantes para confundir o adversário e atrasar o processo.
- Ataques Pessoais: Insinuar-se contra advogados, juízes e peritos, utilizando acusações pessoais para intimidar e desestabilizar o adversário.
- Linguagem Agressiva: Usar uma comunicação ofensiva e hostil, visando desviar o tom respeitoso do diálogo processual.
- Interesse de Agir Frívolo: Tratar como regra a ameaça ao direito, combinando pedidos preventivos com ações judiciais sem fundamento real.
- Procrastinação: Utilizar embargos infundados e recursos sucessivos para atrasar o andamento do processo.
- Tutelas de Urgência: Obter decisões favoráveis antes que o réu tenha conhecimento do litígio, potencialmente levando-o à falência.
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