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Artigos Conjur – Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!

ARTIGO

Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!

O artigo aborda a questão do porte de arma de fogo para advogados, discutindo a inadequação dessa medida diante da má qualidade do ensino jurídico no Brasil e da importância do papel do advogado como defensor dos direitos constitucionais. O autor, Luís Guilherme Vieira, argumenta que, em vez de buscar a armamentização da profissão, é fundamental investir na formação técnica e ética dos advogados, valorizando o uso da "caneta" como a verdadeira arma para a justiça. A discussão evidencia a nece...

Luis Guilherme Vieira
22 jun. 2022 15 acessos
Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a questão da necessidade do porte de arma para advogados, começando pela análise da formação e qualidade do ensino jurídico no Brasil, que tem gerado uma quantidade excessiva de cursos de Direito com baixa aprovação no exame da OAB, refletindo a má qualidade da educação na área.

Discute-se a função do advogado como representante da sociedade e a importância de sua atuação ética em defesa dos direitos constitucionais, contrapondo essa missão ao crescente debate sobre a autorização do porte de armas para a categoria, enfatizando que violência não deve ser solução. A criação de comissões pela OAB para promover o porte de arma é criticada, uma vez que os advogados deveriam focar no aprimoramento da formação profissional em vez de se armarem. Também há menção a projetos de lei que visam autorizar o porte de armas, ligados a figuras políticas controversas e o aumento significativo do registro de armas no Brasil, evidenciando uma cultura de violência.

O artigo conclui que, mais do que armas, advogados precisam dominar a "caneta", ou seja, o conhecimento jurídico, para realmente cumprirem sua função social e contribuírem para um sistema democrático e justo, defendendo a importância de um ensino jurídico de qualidade como prioridade para a OAB.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Advogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!" por Luís Guilherme Vieira.

  • Contexto da Advocacia no Brasil: Discussão sobre a representação dos advogados como defensores da sociedade civil e as crescentes preocupações sobre a qualidade do ensino jurídico no país.
  • Quantidade de Cursos de Direito: Análise do aumento no número de cursos de Direito no Brasil e a baixa taxa de aprovação no exame da OAB, sinalizando a necessidade de um ensino de qualidade.
  • Proposta de Porte de Arma para Advogados: A criação de comissões pela OAB para discutir a viabilidade do porte de arma e a argumentação sobre a falta de proteção dos advogados.
  • Reações nas Comissões da OAB: Relatos sobre a polêmica gerada em audiências públicas e comportamentos inusitados durante as discussões sobre porte de armas.
  • Impacto Histórico da Advocacia: O papel dos advogados e de sua formação no fortalecimento da democracia e nos direitos sociais ao longo da história do Brasil.
  • Crítica ao Porte de Arma: Argumentação de que a verdadeira "arma" do advogado deve ser o conhecimento e o uso escrito, destacando a importância da formação técnica em vez da militarização da profissão.
  • Propostas Legislativas em Andamento: Menção a projetos de lei que buscam autorizar o porte de arma de fogo a advogados e críticas aos representantes envolvidos nas discussões sobre armamento.
  • Visão Crítica sobre Educação Jurídica: A urgência em melhorar o sistema de ensino jurídico, em vez de focar no porte de armas, para garantir a formação ética e profissional dos advogados.
  • Conclusão e Mensagem Final: O advogado deve ser armado com conhecimento e canetas, utilizando essas "armas" para promover justiça e defender direitos constitucionais, ao invés de se envolver em conflitos armados.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Luis Guilherme VieiraAdvogado criminal, ex-presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, membro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro. Foi membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, dentre outros.

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