Principais temas abordados no episódio #114 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

• Decisão do STJ sobre furto de shoyu: Discussão sobre o caso de uma mulher que furtou um frasco de molho shoyu, destacando o valor irrisório do produto e as circunstâncias de sua prisão.
• Princípio da insignificância: Análise da aplicação desse princípio no direito penal brasileiro e a necessidade de um filtro mais eficiente no processo penal para evitar a banalização de condutas irrelevantes.
• Banalização do processo penal: Reflexão sobre investigações sem fundamento e o impacto que isso tem na justiça, desviando recursos e atenção de crimes mais graves.
• Atuação da Polícia e Ministério Público: Debate sobre a responsabilidade dessas instituições em filtrar processos, evitando investigações e acusações por condutas insignificantes.
• Condições de admissibilidade da ação penal: A importância de uma análise rigorosa das condições para receber denúncias e como isso pode prevenir práticas abusivas no sistema judiciário.
• Justa causa e sua análise: Discussão sobre a necessidade de se avaliar a existência de provas mínimas para justificar a abertura de um processo penal.
• Fiança e liberdade: Crítica à fixação de fiança desproporcional que pode resultar na negação da liberdade de indivíduos que cometeram delitos insignificantes.
• Habeas corpus como instrumento de justiça: A relevância do habeas corpus na proteção dos direitos dos acusados e na possibilidade de trancar processos sem fundamento.
• Custo da máquina judiciária: Reflexão sobre a seletividade do direito penal que afeta principalmente os mais pobres e como isso se relaciona com a aplicação do direito penal.
• Pontos de vista de outros autores: Referências à criminologia crítica e a proposta de um sistema de responsabilização que não necessariamente passe pelo direito penal em casos de infrações menores.