Principais temas abordados no episódio #131 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre a decisão do STF e o artigo 212 do CPP.

• Decisão do STF sobre o HC 161.658: Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou um processo por violação do artigo 212 do CPP, destacando o empate na votação e a importância do cross examination.
• Importância do Artigo 212 do CPP: Discussão sobre a mudança promovida em 2008 que permitiu que as partes formulassem perguntas diretamente às testemunhas, em vez de depender do juiz para inquirir.
• Práticas Judiciais Antes e Depois do Artigo 212: Comparação entre as práticas anteriores ao artigo 212 e as mudanças que deveriam ter acontecido, ressaltando a dificuldade da implementação e a persistência da prática inquisitória.
• Papel do Juiz na Audiência: Debate sobre a função do juiz na audiência de instrução, enfatizando que ele deve presidir o ato sem assumir o protagonismo na inquirição das testemunhas.
• Teoria do Prejuízo no STJ: A crítica à decisão do STJ que relativizou a nulidade e permitiu que juízes continuassem a inquirir, afetando a eficácia do artigo 212.
• Esperança de Mudanças Futuras: Expectativa de que a decisão recente do STF reforce a obrigatoriedade do artigo 212 e a implementação do sistema acusatório, especialmente com o suporte do pacote anticrime.
• Comparativo com Práticas Internacionais: Reflexão sobre como modificações nas metodologias de questionamento em outros países favoreceram modelos acusatórios e o impacto disso no Brasil.