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#131 STF E ART. 212 DO CPP COM AURY
O episódio aborda a recente decisão do STF sobre a inobservância do artigo 212 do Código de Processo Penal, discutindo sua importância na prática do sistema acusatório e o impacto da reforma de 2008. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa analisam como o protagonismo indevido do juiz durante a inquirição das testemunhas tem levado a nulidades processuais e a pressão para que a observância do 212 seja efetiva. A conversa ressalta a expectativa de que essa decisão do STF possa fortalecer a aplicação do artigo e corrigir práticas equivocadas no processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #131 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre a decisão do STF e o artigo 212 do CPP.
- Decisão do STF sobre o HC 161.658: Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou um processo por violação do artigo 212 do CPP, destacando o empate na votação e a importância do cross examination.
- Importância do Artigo 212 do CPP: Discussão sobre a mudança promovida em 2008 que permitiu que as partes formulassem perguntas diretamente às testemunhas, em vez de depender do juiz para inquirir.
- Práticas Judiciais Antes e Depois do Artigo 212: Comparação entre as práticas anteriores ao artigo 212 e as mudanças que deveriam ter acontecido, ressaltando a dificuldade da implementação e a persistência da prática inquisitória.
- Papel do Juiz na Audiência: Debate sobre a função do juiz na audiência de instrução, enfatizando que ele deve presidir o ato sem assumir o protagonismo na inquirição das testemunhas.
- Teoria do Prejuízo no STJ: A crítica à decisão do STJ que relativizou a nulidade e permitiu que juízes continuassem a inquirir, afetando a eficácia do artigo 212.
- Esperança de Mudanças Futuras: Expectativa de que a decisão recente do STF reforce a obrigatoriedade do artigo 212 e a implementação do sistema acusatório, especialmente com o suporte do pacote anticrime.
- Comparativo com Práticas Internacionais: Reflexão sobre como modificações nas metodologias de questionamento em outros países favoreceram modelos acusatórios e o impacto disso no Brasil.
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