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Prova Ilícita no Processo Penal
O vídeo aborda a temática da prova ilícita no processo penal, explicando sua definição conforme o Artigo 157 da Constituição e analisando três teorias sobre sua admissibilidade. A primeira teoria defende a inadmissibilidade absoluta, enquanto a segunda e a terceira abordam a proporcionalidade, sendo alvo de críticas por sua rigidez e subjetividade. O conteúdo alerta para os riscos de uma aplicação desconectada do princípio da proporcionalidade, destacando as implicações legais.
Tópicos abordados
Principais pontos abordados no vídeo sobre a prova ilícita no processo penal, destacando suas definições e teorias sobre admissibilidade.
- Definição de Prova Ilícita: Compreensão de provas obtidas por meios ilegais, conforme estabelecido no Artigo 157 da Constituição.
- Teorias sobre Admissibilidade da Prova Ilícita: Três abordagens relevantes:
- Inadmissibilidade Absoluta: Proposta de que toda prova ilícita deve ser rejeitada, criticada por ser rígida e não considerar o contexto do caso específico.
- Admissibilidade com Base na Proporcionalidade: Defendido em algumas áreas, como direito de família, mas criticado pela sua subjetividade em aplicação.
- Proporcionalidade como Teoria Vaga: Considerada imprecisa e potencialmente manipulável, levantando questões sobre os riscos da sua aplicação desconectada dos fatos.
- Críticas ao Princípio da Proporcionalidade: Discussões sobre os perigos da sua aplicação descontrolada e seus efeitos no processo penal.
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