Rômulo Moreira || Acervo de conteúdos
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35 anos da lei caóO artigo aborda os 35 anos da Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, que define e pune crimes de discriminação racial no Brasil, buscando destacar a importância da legislação na luta contra o racism…( 0 )livre- A gravação ambiental e a participação do ministério públicoO artigo aborda a necessidade de autorização judicial para a validade de gravações ambientais feitas com a participação de órgãos de persecução penal, como o Ministério Público, destacando um julga…( 0 )livre
- A prescrição e o princípio da legalidade: quando o stf legislaO artigo aborda a discussão no STF sobre a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória, ressaltando a divergência sobre se deve iniciar a partir do trânsito em julgado para a acusaç…( 0 )livre
- O caso juan darthés e a competência da justiça criminal brasileiraO artigo aborda o caso de Juan Darthés, acusado de estupro contra Thelma Fardin, destacando a competência da Justiça criminal brasileira e a impossibilidade de extradição do ator por ser brasileiro…( 0 )livre
- 80 anos do código de processo penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?[1]O artigo aborda a evolução do Código de Processo Penal brasileiro, seu contexto histórico e suas implicações na justiça atual. Destaca a necessidade urgente de reformas que alinhem o sistema proces…( 0 )livre
- O massacre dos negros no brasil: a polícia que mata!O artigo aborda a alarmante estatística da violência policial contra a população negra no Brasil, destacando que, a cada quatro horas, uma pessoa negra é morta em ações policiais nos estados avalia…( 0 )livre
- As abordagens policiais e o direito ao silêncioO artigo aborda a questão sobre a obrigatoriedade do Estado em informar ao preso sobre seu direito ao silêncio durante abordagens policiais, não apenas em interrogatórios formais. O Supremo Tribuna…( 0 )livre
- A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penalO artigo aborda a recente Lei nº 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, visando a proteção da dignidade da vítima e de tes…( 0 )livre
- Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil – a visão de calmon de passosO artigo aborda a obra do jurista Calmon de Passos, focando nas teorias das nulidades processuais, ação, processo e procedimento no âmbito do Direito Civil. O texto destaca a visão crítica do autor…( 0 )livre
- A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penalO artigo aborda a denúncia criminal feita pelo Ministério Público contra uma mãe que introduziu sua filha de dez anos ao candomblé, acusando-a de lesão corporal leve em contexto de violência domést…( 0 )livre
- A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, destacando a interpretação da…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular – a recente decisão do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilícitas as buscas pessoais e veiculares realizadas por guardas municipais sem a devida fundada suspe…( 0 )livre
- Panis et circenses, ou o lugar do processo penal na sociedade capitalistaO artigo aborda a relação crítica entre o processo penal e a lógica do capitalismo, usando a fábula “Gato e Rato Associados” dos irmãos Grimm como metáfora para ilustrar como o sistema penal pode s…( 0 )livre
- O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento pessoal e seu valor probatório, enfatizando a nulidade do reconhecimento realizado apenas por fo…( 0 )livre
- Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?O artigo aborda a problemática da confissão como meio de prova no processo penal, exemplificada pelo caso de Sture Ragnar Bergwall, que confessou crimes que nunca cometeu. A análise crítica enfatiz…( 0 )livre
- Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no brasilO artigo aborda a dolorosa realidade das mulheres encarceradas no Brasil, destacando suas experiências traumáticas e o tratamento desumano que recebem nas prisões. A narrativa se baseia em relatos …( 0 )livre
- A mente de um nazistaO artigo aborda a análise psicológica de Adolf Hitler realizada por Walter Charles Langer, que traçou um perfil do líder nazista a partir de entrevistas com pessoas que conviveram com ele. Langer d…( 0 )livre
- A realidade do cárcere no brasil em númerosO artigo aborda a realidade do sistema penitenciário brasileiro, destacando dados alarmantes sobre superlotação, violência, e a falta de condições básicas nas prisões. Apresenta estatísticas que ev…( 0 )livre
- Igrejas e ditadura militar na bahiaO artigo aborda a participação das igrejas baianas, em especial a Igreja Católica e a Igreja Evangélica, durante o período da ditadura militar no Brasil, destacando suas inicial e posterior oposiçã…( 0 )livre
- Freud e a religiãoO artigo aborda as reflexões de Sigmund Freud sobre a religião em seu livro “O Futuro de uma Ilusão”. Freud considera a religião uma ilusão criada para atender aos desejos humanos e propõe que a ci…( 0 )livre
- Antígona, uma tragédia…O artigo aborda a trágica história de Antígona, que desafia as leis de Creonte para garantir um sepultamento digno a seu irmão Polinices, refletindo sobre temas como a lei natural e a consciência i…( 0 )livre
- A execução penal no brasil e sua compatibilidade com a constituição federal e o sistema acusatórioO artigo aborda a execução penal no Brasil, questionando sua compatibilidade com a Constituição Federal e o Sistema Acusatório, destacando que o início do processo de execução penal ocorre de ofíci…( 0 )livre
- A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do supremo tribunal federalO artigo aborda a análise crítica do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão de regime e a presunção de inocência. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta que a decisão de…( 0 )livre
- O crime eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo tribunal regional eleitoralO artigo aborda a decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a nulidade de uma investigação criminal contra um Deputado Federal, ressaltando a competência exclusiva do Tribunal R…( 0 )livre
- O pagamento de custas no processo penal brasileiroO artigo aborda a questão da cobrança de custas no processo penal brasileiro, destacando a iniciativa do Conselho Federal da OAB que contesta a exigência de pagamento de custas para a prática de at…( 0 )livre
- O réu preso e o comparecimento à audiência de instruçãoO artigo aborda a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que anulou uma ação penal contra o réu D.S.S., por não ter sido conduzido à audiência de instrução, violando seu direi…( 0 )livre
- A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivoO artigo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5264, em que o Procurador-Geral da República contesta dispositivos que permitiram o deslocamento de processos de infrações penais de menor …( 0 )livre
- A formalidade processual “não tem a menor relevância”, disse sua excelência, um magistradoO artigo aborda a relevância das formalidades processuais, destacando uma decisão do Juiz Federal Sergio Fernando Moro na Operação Lava-Jato, onde ele afirmou que a autorização judicial e a efetivi…( 0 )livre
- Entre o regime especial de regularização cambial e tributária e a constituição federal: alguma coisa está fora da ordem?O artigo aborda o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) introduzido pela Lei nº 13.254/16, analisando sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente em relaçã…( 0 )livre
Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook KindleO livro aborda pareceres criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, explorando temas variados de Direito Penal e Direito Processual Penal sob uma perspectiva constitucional e garantista. …( 1 )livre
Lei Maria da Penha – Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal Capa comum 22 novembro 2017O livro aborda a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva crítica, analisando a violência doméstica contra a mulher e suas implicações jurídicas, políticas e sociais. Os autores, Isaac Sabbá Guimarãe…( 0 )livre
Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJO artigo aborda a relação entre a confissão e sua admissibilidade no processo penal, destacando a recente posição do STJ sobre confissões feitas à polícia. São apresentadas as características dessa…( 0 )livre- A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do STJO artigo aborda a interpretação equivocada do Superior Tribunal de Justiça sobre a nulidade no interrogatório do réu no processo penal, ressaltando que tal nulidade deve ser suscitada até as alegaç…( 0 )livre
- O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do juiz das garantias, destacando sua função na proteção dos direitos individuais durante a investigação cr…( 0 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo Superior Tribunal de JustiçaO artigo aborda a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas em um processo criminal devido à quebra da cadeia de custódia. Com base no voto do relator, ministro Ribeiro …( 0 )livre
- A nova Lei nº 14.532/23 e o crime de injúria racialO artigo aborda a promulgação da Lei nº 14.532/23, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei do Crime Racial e o Código Penal. Os autores discutem a implicação dessa muda…( 0 )livre
- Crime de desobediência e o Código de Trânsito BrasileiroO artigo aborda o julgamento do Habeas Corpus nº 219.465/SP, no qual o ministro Gilmar Mendes absolveu o paciente por atipicidade do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, …( 0 )livre
- A organização criminosa e o resultado da interpretaçãoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do crime de embaraço à investigação criminal previsto na Lei 12.850/13, destacando que tal crime …( 0 )livre
- As Comissões Parlamentares de Inquérito e o respeito ao princípio federativoO artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu convocações de governadores em CPIs federais, defendendo que a competência de fiscalização é exclusiva do Tribunal de Contas da União…( 0 )livre
Algemas para quem precisaO artigo aborda a utilização controversa de algemas em presos provisórios, destacando a falta de normas específicas que regulamentem seu uso e a necessidade de respeitar a dignidade humana. O autor…( 0 )livre- A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminalO artigo aborda a recente modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente que permite a infiltração de agentes de polícia na internet para investigar crimes contra a dignidade sexual de criança…( 0 )livre
- A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares – comentários à lei 12.403/11O artigo aborda a promulgação da lei 12.403/11, que introduziu mudanças significativas sobre a prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. O autor, Rômulo de Andrade Morei…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da PenhaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha, evidenciando a gravidade da violência doméstica contra mulheres e a nec…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes HediondosO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da proibição de progressão de regime de pena imposta pela Lei dos Crimes Hediondos, permitindo a análise i…( 0 )livre
- LinchamentoO artigo aborda o preocupante fenômeno social do linchamento no Brasil, destacando sua crescente frequência e a brutalidade envolvida. Rômulo de Andrade Moreira analisa as causas desse fenômeno, co…( 0 )livre
- A privatização das prisõesO artigo aborda a crítica à privatização das prisões, ressaltando a preocupante realidade do sistema carcerário brasileiro, que falha em ressocializar os detentos e os transforma em reféns de seus …( 0 )livre
- O processo penal como instrumento de democraciaO artigo aborda a importância do processo penal como um elemento essencial da democracia, destacando sua função de garantir direitos fundamentais e proteger contra abusos do Estado. O autor explora…( 0 )livre
- O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revistoO artigo aborda a recente audiência pública do Superior Tribunal de Justiça que debate a revisão do Enunciado 231, que proíbe a redução da pena abaixo do mínimo legal, mesmo na presença de circunst…( 0 )livre