Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693)
O episódio aborda o HC 212.693 do STF, discutindo o direito dos adolescentes em conflito com a lei e a importância da oitiva no processo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Soubhia, analisam as implicações dessa decisão na prática jurídica.
O episódio aborda o HC 212.693 do STF, discutindo o direito dos adolescentes em conflito com a lei e a importância da oitiva no processo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Soubhia, analisam as implicações dessa decisão na prática jurídica.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais temas abordados no episódio do Podcast Na Veia sobre o HC 212.693 do STF e o direito dos adolescentes em conflito com a lei.
- HC 212.693 e suas Implicações: Análise da decisão do STF e o que ela representa para o tratamento de adolescentes no sistema penal.
- Direitos dos Adolescentes: Discussão sobre os direitos garantidos aos jovens em conflito com a lei e a importância da oitiva adequada.
- Processo Penal e Adolescência: Reflexão sobre a necessidade de respeitar a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento no contexto penal.
- Papel da Defensoria: A atuação das defensoras e defensores no cuidado e proteção dos direitos dos adolescentes nas audiências.
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