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Podcast Criminal Player – #78 IMPASSE DO DESAFORAMENTO COM FABIANO, CATHARINA, ALEXANDRE E AURY

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#78 IMPASSE DO DESAFORAMENTO COM FABIANO, CATHARINA, ALEXANDRE E AURY

O episódio aborda a complexidade do desaforamento no processo penal, destacando a controvérsia sobre a realização do julgamento pelo júri enquanto recursos especiais e extraordinários estão pendentes. Os participantes discutem a impossibilidade do desaforamento nesses casos, apontando que isso pode resultar em uma violação do acesso à justiça e das garantias do réu. A conversa revela a tensão entre o sistema acusatório e a tendência do Judiciário em priorizar decisões mais céleres, gerando um...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr, Fabiano Pimentel
15 fev. 2020 16 acessos 5,0 (1 avaliações)
#78 IMPASSE DO DESAFORAMENTO COM FABIANO, CATHARINA, ALEXANDRE E AURY

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O episódio aborda a complexidade do desaforamento no processo penal, destacando a controvérsia sobre a realização do julgamento pelo júri enquanto recursos especiais e extraordinários estão pendentes. Os participantes discutem a impossibilidade do desaforamento nesses casos, apontando que isso pode resultar em uma violação do acesso à justiça e das garantias do réu. A conversa revela a tensão entre o sistema acusatório e a tendência do Judiciário em priorizar decisões mais céleres, gerando um dilema ético e jurídico relevante para a prática forense.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #78 do Criminal Player, com a participação de Fabiano Pimentel, Catarina Fernandes, Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

  • Definição de Desaforamento: Discussão sobre o conceito de desaforamento, que se refere ao deslocamento do julgamento para outra comarca, visando garantir a imparcialidade do júri e a segurança do réu.
  • Implicações dos Artigos 427 e 428 do CPP: Análise dos artigos do Código de Processo Penal que regulamentam o desaforamento e a relação com a pendência de recursos especiais e extraordinários.
  • Entendimento do STF: Explanação sobre o HC 134-900, que estabelece que o julgamento pelo júri deve ocorrer mesmo na pendência de recursos especiais ou extraordinários, levantando questões sobre possíveis violações de direitos.
  • Críticas ao Sistema Inquisitorial: Comentários sobre a tendência de decisões práticas que ferem garantias constitucionais, como o acesso à justiça e a presunção de inocência, refletindo um sistema penal que se torna cada vez mais inquisitivo.
  • Desaforamento e Acesso à Justiça: Discussão sobre como a impossibilidade de desaforar na pendência de recursos pode levar à negação de acesso à justiça, prejudicando a defesa do réu.
  • Problemas na Prática Forense: Relatos sobre as dificuldades enfrentadas na atuação prática em casos de desaforamento e a resistência de tribunais em acolher pedidos de desaforamento, especialmente quando iniciativa é da defesa.
  • Estratégias para Pedido de Desaforamento: Recomendações práticas sobre como abordar o pedido de desaforamento, levando em consideração a possível reação negativa do júri e a postura do Ministério Público.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim
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Fabiano PimentelDoutor em Direito - UFBA. Professor de Processo Penal - UFBA e UNEB. Advogado Criminalista.

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