#219 SUSPEIÇÃO DO MORO E COMPETÊNCIA DA 13ª VARA
O episódio aborda as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso do ex-presidente Lula. Os professores discutem a mudança de entendimento em relação à competência em razão de lugar no processo penal, destacando a necessidade de respeitar a jurisdição e o juiz natural, além de criticar a manipulação de competência ocorrida durante a Lava Jato. A conversa enfatiza como essas questões processuais são cruciais para o sistema judicial e o estado de direito no Brasil.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #219 do Criminal Player, apresentado por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal: Comentário sobre a decisão que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente Lula.
- Habeas Corpus e Competência: Destaque para a decisão monocrática do ministro Fachin e a discussão sobre como se afeta a competência ao plenário do STF.
- Conceito de Competência no Processo Penal: Análise da mudança de entendimento sobre a competência em razão do lugar, destacando sua natureza absoluta e importância no processo penal.
- Critica à Abordagem Civilista: Crítica ao uso de uma abordagem civilista no tratamento da competência em razão de lugar no processo penal, defendendo a necessidade de uma jurisdição adequada.
- Manipulação de Competência pela Lava Jato: Discussão sobre a criação de uma competência “esponja” em Curitiba e o impacto midiático que isso teve sobre as decisões judiciais.
- Reflexão sobre a Lava Jato: Considerações sobre a idolatria à Lava Jato e a importância de respeitar a regra do jogo, mesmo na luta contra a corrupção.
- Consequências do Combate ao Crime: Enfatiza que a punição é necessária, mas não deve ser feita a qualquer custo, defendendo o respeito às normas processuais.
- Expectativas Futuras: Antecipação de novas decisões que podem se originar de manipulações de competência relacionadas a Sérgio Moro e a continuidade dessas questões no cenário jurídico.
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