#14 PLANTÃO ESPECIAL
O episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que garante ao réu o direito de fazer alegações finais após o corréu delator, com um julgamento de 7 a 4. Os participantes discutem as implicações dessa decisão, incluindo a modulação de efeitos e a problemática da necessidade de provar prejuízo, o que pode causar prejuízos à defesa e transformar o sistema de nulidades em algo arbitrário. O debate enfatiza que no processo penal a forma é essencial como garantia e limite do poder ...
O episódio aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que garante ao réu o direito de fazer alegações finais após o corréu delator, com um julgamento de 7 a 4. Os participantes discutem as implicações dessa decisão, incluindo a modulação de efeitos e a problemática da necessidade de provar prejuízo, o que pode causar prejuízos à defesa e transformar o sistema de nulidades em algo arbitrário. O debate enfatiza que no processo penal a forma é essencial como garantia e limite do poder estatal.
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Tópicos abordados
Principais temas e pontos abordados neste conteúdo
Principais pontos abordados no episódio #14 do Podcast Criminal Player, apresentado por Aurílio Lopes Júnior e Alexandre Morais da Rosa.
- Decisão do Supremo Tribunal Federal: O STF decidiu que a defesa tem o direito de fazer suas alegações finais após as do corréu delator, com votação de 7 a 4.
- Modulação de Efeitos: Discussão sobre como o Supremo irá delimitar os efeitos dessa decisão, com sugestões de que apenas processos onde a defesa tenha previamente manifestado a questão serão afetados.
- Desafios da Modulação: Análise crítica sobre como as exigências de demonstração de prejuízo podem impactar negativamente a defesa no processo penal.
- Teoria das Nulidades: Reflexão sobre a relativização das nulidades que pode resultar da necessidade de prova de prejuízo, conceituando esse fenômeno como decisões baseadas em critérios subjetivos dos julgadores.
- Garantias Processuais: A defesa de que, no processo penal, as formas garantidoras devem ser respeitadas e não subordinadas à comprovação de prejuízo, compreendendo a forma como limite do poder.
- Impacto da Decisão Futura: Considerações sobre o futuro da jurisprudência brasileira e como a decisão, embora sendo um avanço, ainda é insuficiente, aguardando uma nova discussão no próximo episódio.
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