#06 COM VIVIANI GHIZONI E PHILIPE BENONI
O episódio aborda a prática do “Phishing Expedition”, que consiste em busca de provas sem indícios claros, sendo frequentemente utilizada no processo penal americano e considerada ilegítima em várias instâncias. Os participantes discutem essa metodologia, seus impactos negativos nas garantias constitucionais no Brasil, como a violação da inviolabilidade do domicílio e os riscos da utilização de interceptações telefônicas indiscriminadas. Além disso, salientam a importância de um processo penal que respeite os direitos fundamentais, especialmente em tempos de crise.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #06 do Podcast Criminal Player, com a participação de Viviane Ghisoni e Philipe Benoni, discutindo a prática de “Fishing Expedition” no contexto do processo penal.
- Definição de Fishing Expedition: Prática de buscar evidências de forma genérica e indiscriminada, sem foco em um caso específico, levando à violação de garantias constitucionais.
- Origem da Prática: Explicação histórica e comparação com práticas do direito americano, onde essa abordagem foi rejeitada pelas Cortes Supremas.
- Impactos no Brasil: Discussão sobre como o “Fishing Expedition” é aplicado no Brasil, incluindo mandados de busca e apreensão genéricos que violam a inviolabilidade do domicílio.
- Requisitos para Mandados de Busca: Análise dos critérios que devem ser atendidos para a validade de mandados de busca e apreensão, em conformidade com o Código de Processo Penal Brasileiro.
- Violação à Constituição Federal: Consequências da prática irregular de “Fishing Expedition”, que pode comprometer não apenas os investigados, mas também cidadãos comuns que não estão sendo investigados.
- Aplicações em Interrogatórios: A prática de “Fishing Expedition” ocorre também em interrogatórios informais, onde os direitos dos investigados podem ser infringidos.
- Interceptações Telefônicas: Questões relacionadas ao uso indiscriminado de interceptações telefônicas sem evidências prévias, caracterizando uma abordagem genérica e abusiva.
- Desafios e Mudanças Necessárias: Necessidade de transformação na mentalidade do processo penal para respeitar efetivamente a Constituição, mesmo em tempos de crise.
- Importância da Cultura Processual: Discussão sobre a relevância de compreender e combater a prática do “Fishing Expedition” para melhorar a competitividade no processo penal.
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