Novidade Nova Legislação: CP, CPP, CF e leis penais com texto oficial, histórico de alterações e decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de maio esgotou. A próxima é Execução Penal, em Brasília, com Lote 1 em vendas. Ver a imersão de junho

Respostas em discussões

  • Guilherme Interaminense

    Player
    11/03/2024 a 11:18 em resposta a: Clemência em crimes hediondos

    Não cabe, no âmbito do Tribunal do Júri, investigar a fundamentação
    acolhida pelos jurados, já que não possuem a obrigação de justificar
    seus votos. No entanto, nada há no ordenamento jurídico que vede a
    investigação sobre a racionalidade mínima que deve guardar toda e
    qualquer decisão.