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CAPÍTULO IISeção IV

Convocação da assembleia de credores

Recuperação Judicial e Falência · Art. 36
rubrica editorial

Art. 36. A assembléia-geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual conterá:

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101!art36

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