TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Tentativa de reconciliação prévia
Código de Processo Penal · Art. 520
rubrica editorial
197 acórdãos e 205 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 520. Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda · 15/10/2026
Rel. Rachel Durao Correia Lima · 14/10/2026
Rel. Des.(a) José Maurício Cantarino Villela · 07/10/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 02/10/2026
Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 03/09/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 02/09/2026
- Art. 514: Resposta preliminar do acusado
- Art. 515: Exame dos autos e instrução da resposta
- Art. 516: Rejeição liminar da ação penal
- Art. 517: Citação do acusado
- Art. 518
- Art. 519
- Art. 521: Tentativa de reconciliação
- Art. 522: Reconciliação e arquivamento da queixa
- Art. 523: Contestação da exceção da verdade
- Art. 524
- Art. 525: Exame pericial obrigatório
- Art. 526: Prova do direito à ação
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