TÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção XIV - Da sentença
Leitura da sentença em plenário
Código de Processo Penal · Art. 493
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 15 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/02/2026.
Histórico de alterações
2008alterado · Lei 11.689/2008
Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Redações anteriores deste artigo1 redação
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. A lei penal mais grave não retroage (CF, art. 5º, XL), então em caso concreto vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caputredação originária
Art. 493. A sentença será fundamentada, salvo quanto às conclusões que resultarem das respostas aos quesitos, e lida pelo juiz, de público, antes de encerrada a sessão do julgamento.
Rel. Messod Azulay Neto · 10/02/2026
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 22/12/2025
Rel. Rogerio Schietti Cruz · 09/12/2025
