TÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO IISeção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
Art. 465
Código de Processo Penal · Art. 465
Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 12 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2008.
Histórico de alterações
2008alterado · Lei 11.689/2008
Art. 465.
Os nomes dos suplentes serão consignados em ata, remetendo-se o expediente de convocação, com observância do disposto nos arts. 434 e 435 deste Código .
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Redações anteriores deste artigo1 redação
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. A lei penal mais grave não retroage (CF, art. 5º, XL), então em caso concreto vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caputredação originária
Art. 465. Em seguida, o presidente interrogará o réu pela forma estabelecida no Livro I, Título VII, Capítulo III , no que for aplicável.
Rel. Arnaldo Esteves Lima · 28/05/2008
Rel. Napoleão Nunes Maia Filho · 28/05/2008
Rel. Napoleão Nunes Maia Filho · 27/03/2008
