Impedimentos de jurados no Conselho

Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:

(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

I – marido e mulher;

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

II – ascendente e descendente;

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

III – sogro e genro ou nora;

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

V – tio e sobrinho;

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

VI – padrasto, madrasta ou enteado.

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)