PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 973
Código de Processo Civil · Art. 973
34 acórdãos e 170 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Rel. Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes · 02/07/2026
Rel. Luiz Fernando Boller · 18/06/2026
Rel. Alex Heleno Santore · 13/05/2026
Rel. Flávio Dino · 06/10/2026
Rel. Werson Franco Pereira Rêgo · 04/08/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/05/2026
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