PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 970
Código de Processo Civil · Art. 970
206 acórdãos e 827 decisões monocráticas de TJDFT, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 16/10/2026
Rel. Marcos Fey Probst · 07/10/2026
Rel. Edir Josias Silveira Beck · 07/10/2026
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