PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 969

Código de Processo Civil · Art. 969

2.690 acórdãos e 4.029 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

2.690 acórdãos de TJDFT, TJRN e outros tribunais citam este artigo2.119 TJDFT · 191 TJRN · 52 TJRJ · 43 TJSC · 41 TJSP · 36 TJPR · 31 TJMG · 30 TJRS · 23 STJ · 20 TJPE · 18 TJRO · 14 TRF1 · 12 TJMS · 11 TJCE · 10 STF · 10 TJPA · 7 TJTO · 7 TJES · 5 TJPI · 5 TJBA · 3 TJGO · 2 TJRR

0820503-69.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 13/10/2026

0815858-03.2025.8.14.0000

0046520-08.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Marcel Laguna Duque Estrada · 07/10/2026

Ver todos os 2.690 acórdãos

4.029 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo2.818 TJDFT · 729 STJ · 233 TJSC · 96 STF · 54 TRF1 · 35 TJSP · 17 TJRS · 16 TJPR · 14 TJCE · 12 TJPE · 3 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJGO

3031323-22.2026.8.06.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 16/10/2026

2251717-28.2026.8.26.0000Ação Rescisória

Rel. Spoladore Dominguez · 14/10/2026

ARE 1626509RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 13/10/2026

Ver todas as 4.029 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art969

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