PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 930
Código de Processo Civil · Art. 930
33.707 acórdãos e 4.033 decisões monocráticas de TJRN, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026
Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 16/10/2026
Rel. Erika de Paiva Duarte · 16/10/2026
Rel. Adilson de Araujo · 16/10/2026
Rel. Dias Toffoli · 15/10/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 15/10/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita