PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 924

Código de Processo Civil · Art. 924

28.780 acórdãos e 36.503 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida;

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

28.780 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo6.271 TJSP · 3.090 TJDFT · 2.702 TJRJ · 2.643 TJSC · 2.176 TJPR · 1.997 TJRN · 1.889 TJRS · 1.304 TJMG · 1.021 TJCE · 941 TJPI · 919 TJES · 809 TJTO · 761 TJPE · 681 TRF1 · 483 TJMS · 415 TJPA · 388 TJRO · 243 STJ · 44 TJRR · 1 STF · 1 TRF3 · 1 TJGO
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36.503 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo12.511 TJSC · 7.496 STJ · 5.933 TJDFT · 3.149 TJSP · 1.966 TJPE · 1.544 TJRS · 1.378 TJCE · 1.011 TJPR · 965 TJRJ · 240 TJMG · 196 TRF1 · 112 STF · 2 TJGO
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art924

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