PARTE ESPECIALTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Art. 924
Código de Processo Civil · Art. 924
15 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Rel. Daniela Teixeira · 21/05/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/05/2026
Rel. Daniela Teixeira · 07/05/2026
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