PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção V - Da Satisfação do Crédito

Art. 909

Código de Processo Civil · Art. 909

341 acórdãos e 353 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2026.

Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá.

341 acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo79 TJPR · 69 TJSP · 47 TJDFT · 45 TJRS · 23 TJSC · 21 TJRJ · 13 TJMG · 12 TJRN · 11 STJ · 9 TJMS · 4 TJTO · 3 TJES · 2 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJPI

5002266-65.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Aldary Nunes Junior · 16/10/2026

2176421-97.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Achile Alesina · 15/10/2026

0029841-35.2026.8.26.0000Conflito de competência cível

Rel. Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) · 14/10/2026

Ver todos os 341 acórdãos

353 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo177 STJ · 76 TJDFT · 42 TJSC · 25 TJPR · 17 TJRS · 10 TJSP · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJPE

5092106-42.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 18/10/2026

5098540-47.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vitoraldo Bridi · 16/10/2026

5097498-60.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026

Ver todas as 353 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art909

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita