PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção V - Da Satisfação do Crédito

Art. 907

Código de Processo Civil · Art. 907

317 acórdãos e 307 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 907. Pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.

317 acórdãos de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo80 TJRS · 69 TJDFT · 57 TJSP · 26 TJPR · 21 TJRJ · 18 TJSC · 18 TJMG · 9 TJTO · 5 STJ · 4 TRF1 · 3 TJRO · 3 TJES · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN

5150522-60.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Jaber Farah Filho · 15/10/2026

5007116-64.2026.8.24.0018Apelação

Rel. Bettina Maria Maresch de Moura · 13/10/2026

2198159-44.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. César Zalaf · 13/10/2026

Ver todos os 317 acórdãos

307 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo94 STJ · 83 TJDFT · 65 TJSC · 41 TJRS · 7 TJSP · 7 TJPR · 6 TJRJ · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TJPE

0110780-78.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/10/2026

5241684-15.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues · 12/10/2026

0004139-93.2026.8.16.0088

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/10/2026

Ver todas as 307 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art907

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