PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 850

Código de Processo Civil · Art. 850

76 acórdãos e 136 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

76 acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo11 STJ · 11 TJPR · 10 TJSP · 9 TJRJ · 7 TJDFT · 7 TJRS · 5 TJMS · 4 TJSC · 4 TJRN · 3 TJTO · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJPA

4885039-16.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Eveline Felix · 06/10/2026

5074033-22.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Janice Goulart Garcia Ubialli · 06/10/2026

1408427-83.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Desª Ana Carolina Ali Garcia · 29/09/2026

Ver todos os 76 acórdãos

136 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo91 STJ · 20 TJDFT · 16 TJSC · 3 TJPR · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJPE

AREsp 2818938

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

AREsp 3109029

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

5091595-44.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 28/09/2026

Ver todas as 136 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art850

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