PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Art. 849

Código de Processo Civil · Art. 849

170 acórdãos e 116 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.

170 acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo37 TJPR · 17 TJRS · 14 STJ · 13 TJRJ · 12 TJSP · 12 TJSC · 12 TJRN · 10 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJES · 6 TJMS · 6 TJPI · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJTO

5036133-70.2024.8.08.0048APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eder Pontes da Silva · 15/10/2026

0004897-35.2026.8.16.0165

Rel. substituto evandro portugal · 14/10/2026

AREsp 3272490

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

Ver todos os 170 acórdãos

116 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo82 STJ · 9 TJPE · 8 TJDFT · 7 TJSC · 4 TJPR · 3 TJCE · 2 TJRS · 1 TJRJ

AREsp 3304329

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

AREsp 3287090

Rel. Raul Araújo · 02/10/2026

AREsp 3295782

Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026

Ver todas as 116 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art849

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita