PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Art. 697

Código de Processo Civil · Art. 697

34 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 697. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 .

34 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo18 TJRJ · 8 TJPR · 5 TJDFT · 2 TJES · 1 TJRS

5226642-23.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 22/09/2026

0039011-26.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto · 01/09/2026

0042157-75.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Des. Marcos Borba Caruggi · 31/08/2026

Ver todos os 34 acórdãos

23 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo9 TJSC · 6 TJDFT · 3 TJRS · 2 TJMG · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TRF1

5070201-78.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 30/07/2026

5002178-96.2025.8.21.0033Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 29/07/2026

5065106-67.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 24/07/2026

Ver todas as 23 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art697

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