PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 690

Código de Processo Civil · Art. 690

208 acórdãos e 318 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

208 acórdãos de TJPI, TJRN e outros tribunais citam este artigo48 TJPI · 33 TJRN · 29 TJRJ · 28 TJSP · 16 TJPR · 9 TJSC · 6 TJMG · 6 TRF1 · 5 STJ · 5 TJDFT · 5 TJCE · 5 TJES · 4 TJMS · 3 TJPE · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJTO

0092148-04.2026.8.16.0000

Rel. Luiz Henrique Miranda · 13/10/2026

5257286-46.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 09/10/2026

5020027-65.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 08/10/2026

Ver todos os 208 acórdãos

318 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo152 TJDFT · 79 STJ · 51 TJSC · 8 TJSP · 8 TJPE · 7 TJCE · 6 TJPR · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 1 TJRS

5096628-15.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Andre Alexandre Happke · 08/10/2026

0097166-69.2009.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Alberto Nogueira Virginio · 06/10/2026

5096114-62.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Nunes Born · 06/10/2026

Ver todas as 318 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art690

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita