PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO

Art. 689

Código de Processo Civil · Art. 689

1.041 acórdãos e 881 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

1.041 acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo370 TJSP · 213 TJPI · 87 TJRJ · 67 TJRN · 51 TJRS · 46 TJPR · 33 TJSC · 30 TJDFT · 29 TJCE · 29 TJPE · 20 TJMG · 18 STJ · 11 TJMS · 10 TRF1 · 9 TJTO · 7 TJPA · 7 TJES · 3 TJRO · 1 TJRR

3012529-92.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rebouças de Carvalho · 15/10/2026

3012420-78.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rebouças de Carvalho · 15/10/2026

2201371-73.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Galizia · 14/10/2026

Ver todos os 1.041 acórdãos

881 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo325 STJ · 213 TJDFT · 139 TJSC · 45 TJCE · 38 TJPE · 28 TJPR · 26 TJRJ · 24 TJSP · 22 TJRS · 14 TRF1 · 4 TJMG · 3 STF

5073806-32.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 17/10/2026

5004214-77.2023.8.24.0040Apelação

Rel. Ricardo Roesler · 16/10/2026

5013135-42.2024.8.24.0023Apelação

Rel. Odson Cardoso Filho · 16/10/2026

Ver todas as 881 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art689

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