PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 67

Código de Processo Civil · Art. 67

542 acórdãos e 322 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

542 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo264 TJRN · 48 TJRJ · 36 TJRS · 25 TJTO · 21 STJ · 21 TJSP · 18 TJRO · 16 TJDFT · 16 TJPR · 15 TJSC · 14 TJPE · 10 TJMS · 8 TJPI · 8 TJES · 7 TJPA · 5 TJMG · 4 TJCE · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJGO · 1 CARF

0801397-87.2026.8.20.9000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Cicero Martins de Macedo Filho · 13/10/2026

7067963-40.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

5255722-32.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 09/10/2026

Ver todos os 542 acórdãos

322 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo232 STJ · 23 TJRS · 21 TJDFT · 18 TJSC · 11 TJCE · 5 TJPE · 4 TJPR · 3 STF · 2 TJSP · 2 TRF1 · 1 TJRJ

0297328-32.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 13/10/2026

REsp 2287391

Rel. Afrânio Vilela · 06/10/2026

REsp 2298175

Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026

Ver todas as 322 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art67

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