PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 68

Código de Processo Civil · Art. 68

286 acórdãos e 173 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

286 acórdãos de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo46 TJRS · 32 TJRN · 26 STJ · 24 TJCE · 22 TJRJ · 18 TJPR · 17 TJPE · 16 TJSP · 15 TJES · 14 TJDFT · 8 TJMG · 8 TJPA · 7 TJSC · 7 TJMS · 6 TJRO · 6 TJPI · 6 TJRR · 4 TRF1 · 3 TJTO · 1 TJGO

5009320-21.2026.8.24.0038Apelação / Remessa Necessária

Rel. Ernani Guetten de Almeida · 15/10/2026

3002961-13.2024.8.06.0151APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 14/10/2026

0002361-48.2016.8.16.0150

Rel. Hamilton Rafael Marins Schwartz · 13/10/2026

Ver todos os 286 acórdãos

173 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo106 STJ · 24 TJCE · 14 TJDFT · 10 TJPE · 5 TJSC · 5 TJRS · 3 STF · 3 TJPR · 2 TJSP · 1 TJRJ

REsp 2279824

Rel. Sérgio Kukina · 08/10/2026

REsp 2298175

Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026

5299626-05.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Fusquine Goncalves · 30/09/2026

Ver todas as 173 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art68

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