PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção IX - Do Arrolamento

Art. 667

Código de Processo Civil · Art. 667

111 acórdãos e 89 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 667. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das Seções VII e VIII deste Capítulo.

111 acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo28 TJRS · 16 TJPR · 10 TJSC · 9 STJ · 7 TJDFT · 6 TJPA · 5 TJRJ · 5 TJES · 4 TJCE · 4 TJSP · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJMS · 2 TJPI · 1 TJRN

0002173-25.2023.8.16.0113

Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 16/10/2026

5283567-39.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 09/10/2026

AREsp 3269609

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

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89 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo66 STJ · 10 TJDFT · 4 TJRS · 3 TJSC · 3 TJSP · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF1

AREsp 3231076

Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/10/2026

REsp 2217423

Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2026

5009606-11.2024.8.21.0019Apelação

Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard · 31/07/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art667

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