PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 652

Código de Processo Civil · Art. 652

68 acórdãos e 135 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.

68 acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo19 TJRJ · 8 TJDFT · 8 TJPR · 5 TJRS · 5 TJES · 4 TJMG · 3 TJSP · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJTO · 2 TJCE · 2 TJRN · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJPA

2185466-28.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Corrêa Patiño · 28/09/2026

5021067-52.2020.8.21.0008Apelação

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 22/09/2026

5018395-36.2021.8.13.0145Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ana Paula Caixeta · 10/09/2026

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135 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo76 STJ · 35 TJDFT · 11 TJSC · 5 TJCE · 4 TJRS · 3 TJPR · 1 TJSP

3012135-77.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/08/2026

2155852-75.2026.8.26.0000Ação Rescisória

Rel. J.L. Mônaco da Silva · 23/06/2026

0054204-65.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 18/06/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art652

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