PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIASeção II - Da Modificação da Competência

Art. 58

Código de Processo Civil · Art. 58

1.556 acórdãos e 1.060 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

1.556 acórdãos de TJRN, TJSC e outros tribunais citam este artigo495 TJRN · 143 TJSC · 133 TJRJ · 122 TJDFT · 109 TJPR · 87 TJRS · 85 TJSP · 73 TJCE · 59 TJPE · 40 TJPI · 38 STJ · 36 TJMG · 33 TJPA · 32 TJES · 23 TJTO · 14 CARF · 13 TJMS · 10 TJRO · 8 TRF1 · 2 TJRR · 1 TJBA

5001654-90.2024.8.13.0378Apelação Cível

Rel. Des.(a) Ana Paula Caixeta · 15/10/2026

5009320-21.2026.8.24.0038Apelação / Remessa Necessária

Rel. Ernani Guetten de Almeida · 15/10/2026

5045573-24.2024.8.24.0023Apelação

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 15/10/2026

Ver todos os 1.556 acórdãos

1.060 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo501 STJ · 199 TJSC · 133 TJDFT · 84 TJRS · 33 TJSP · 25 TJCE · 24 TJPR · 20 TJPE · 16 TJRJ · 14 TRF1 · 6 STF · 5 TJMG

5107149-76.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 13/10/2026

5005023-79.2023.8.24.0036Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 13/10/2026

5049017-66.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 13/10/2026

Ver todas as 1.060 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art58

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