PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção III - Do Interdito Proibitório

Art. 568

Código de Processo Civil · Art. 568

192 acórdãos e 239 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 568. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

192 acórdãos de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo26 TJSC · 24 TJDFT · 18 TJRJ · 18 TJPR · 14 TJRS · 12 TJRN · 11 TJCE · 10 TJPE · 10 TJES · 9 TRF1 · 8 TJRO · 7 TJPA · 6 TJMG · 6 TJTO · 4 TJSP · 4 TJMS · 2 STJ · 2 TJPI · 1 TJRR

7010797-45.2024.8.22.0014APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Torres Ferreira · 16/10/2026

0300391-86.2018.8.24.0039Apelação

Rel. Denise Volpato · 14/10/2026

3021922-33.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 09/10/2026

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239 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo122 STJ · 45 TJDFT · 45 TJSC · 14 TJCE · 8 TJPR · 3 TJPE · 2 TJRS

0001104-40.2017.8.17.2990Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/10/2026

5096046-15.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Franco · 09/10/2026

5095885-05.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 06/10/2026

Ver todas as 239 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art568

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