PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

Art. 566

Código de Processo Civil · Art. 566

66 acórdãos e 83 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 566. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento comum.

66 acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo11 TJRS · 9 TJPR · 6 TJRJ · 5 TJSC · 5 TJMG · 5 TJPE · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJRN · 3 TJTO · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJRO · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TRF3

0435334-85.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção · 02/10/2026

0010173-22.2018.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 29/09/2026

0014051-36.2022.8.16.0030

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 25/09/2026

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83 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo57 STJ · 16 TJSC · 5 TJDFT · 3 STF · 1 TJSP · 1 TJPE

AREsp 3255368

Rel. Maria Isabel Gallotti · 10/09/2026

AREsp 3280882

Rel. Raul Araújo · 25/08/2026

5061616-37.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 05/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art566

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