PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção I - Disposições Gerais

Art. 556

Código de Processo Civil · Art. 556

300 acórdãos e 371 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

300 acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo41 TJSC · 38 TJPR · 31 TJRS · 23 TJDFT · 23 TJRJ · 21 TJSP · 20 TJPE · 15 TJTO · 14 TJCE · 13 TJMG · 13 TJRN · 10 TJPA · 10 TJES · 8 STJ · 6 TJMS · 6 TJRO · 5 TJPI · 3 TJRR

0004299-43.2019.8.16.0160

Rel. leticia ferreira da silva · 13/10/2026

0026681-78.2015.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 13/10/2026

1003008-21.2021.8.26.0587Apelação Cível

Rel. Rodolfo Pellizari · 13/10/2026

Ver todos os 300 acórdãos

371 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo240 STJ · 49 TJDFT · 34 TJCE · 22 TJSC · 10 TJPE · 7 TJRS · 4 TJPR · 2 TJSP · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TRF1

0001104-40.2017.8.17.2990Apelação Cível

Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 09/10/2026

2171101-66.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Pedro Paulo Maillet Preuss · 08/10/2026

5095885-05.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 06/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art556

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