PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

Art. 552

Código de Processo Civil · Art. 552

510 acórdãos e 504 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 552. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.

510 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo80 TJSP · 68 TJRJ · 67 TJPR · 60 TJDFT · 59 TJRS · 47 TJSC · 21 STJ · 21 TJRN · 18 TJMG · 15 TJRO · 14 TJPE · 9 TJCE · 9 TJMS · 7 TJTO · 4 TJES · 3 TJPA · 3 TJPI · 3 TJMT · 2 TRF1

7000815-32.2023.8.22.0017APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Torres Ferreira · 16/10/2026

2159601-03.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Maurício Velho · 15/10/2026

0025821-84.2020.8.16.0001

Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 13/10/2026

Ver todos os 510 acórdãos

504 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo254 STJ · 70 TJDFT · 61 TJSC · 27 TJPR · 24 TJRJ · 24 TJSP · 14 TJRS · 13 TJPE · 11 TJCE · 3 TJMG · 2 TJBA · 1 STF

0008181-19.2026.8.16.0014

Rel. Angela Maria Machado Costa · 16/10/2026

0201841-10.2022.8.06.0171APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

1006134-32.2024.8.26.0019Apelação Cível

Rel. Sá Duarte · 09/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art552

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