PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Art. 474

Código de Processo Civil · Art. 474

1.829 acórdãos e 3.215 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

1.829 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo897 TJSP · 184 TJRJ · 147 TJDFT · 95 TJRS · 88 TJPR · 84 TJRN · 52 TJSC · 49 TJMG · 42 STJ · 38 TJMS · 30 TJES · 26 TJPE · 25 TJPA · 20 TJRO · 16 TJTO · 15 TRF1 · 12 TJCE · 5 CARF · 2 TJPI · 2 TJRR

1017263-02.2022.8.26.0020Apelação Cível

Rel. Marrone Sampaio · 16/10/2026

0000191-60.2025.8.16.0030

Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 16/10/2026

5039724-72.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ernani Guetten de Almeida · 15/10/2026

Ver todos os 1.829 acórdãos

3.215 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo2.155 STJ · 570 TJDFT · 228 TJSC · 62 TJRS · 56 TJRJ · 44 TJCE · 39 TJPR · 18 TJSP · 15 TRF1 · 13 TJPE · 9 STF · 6 TJMG

5292673-41.2024.8.21.0001Apelação

Rel. Túlio de Oliveira Martins · 12/10/2026

5204069-70.2025.8.21.0001Apelação

Rel. Túlio de Oliveira Martins · 12/10/2026

0143818-81.2026.8.16.0000

Rel. Luciane Bortoleto · 09/10/2026

Ver todas as 3.215 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art474

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