PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Art. 472

Código de Processo Civil · Art. 472

1.728 acórdãos e 2.706 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

1.728 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo864 TJSP · 216 TJDFT · 126 TJRJ · 84 TJRN · 71 TJPR · 63 TJSC · 61 TJPE · 39 TJMS · 36 TJRS · 36 TJES · 34 STJ · 21 TJCE · 21 TRF1 · 19 TJPA · 10 TJMG · 10 TJRO · 10 TJPI · 3 TJTO · 2 TJBA · 1 TJRR · 1 TRF3

0007515-28.2024.8.16.0098

Rel. Victor Martim Batschke · 13/10/2026

0090477-43.2026.8.16.0000

Rel. substituta fernanda karam de chueiri sanches · 13/10/2026

5074195-74.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 09/10/2026

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2.706 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo1.764 STJ · 502 TJDFT · 216 TJSC · 86 TJCE · 53 TJRJ · 29 TJPR · 18 TRF1 · 16 TJPE · 8 STF · 6 TJBA · 6 TJRS · 2 TJSP

3004605-58.2024.8.06.0064APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

5364680-15.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Thais Coutinho de Oliveira · 08/10/2026

AREsp 3301597

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 08/10/2026

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Lorenzo Parodi · 2018

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